PARECER PELA REABERTURA DO CASO HERZOG


O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, ao analisar as circunstâncias da prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, conclui parecer apontando que as ações violentas de repressão da oposição durante o regime militar caracterizavam quadro de ataque sistemático e generalizado contra a população civil e, portanto, de crimes contra a humanidade. Assim, por força das normas cogentes do direito internacional, o Ministério Público e o Poder Judiciário tinham a obrigação de investigar e punir esses delitos. Foi a primeira vez que, no Brasil, um órgão do sistema de justiça oficialmente defendeu que a Lei de Anistia e as normas de prescrição penal e coisa julgada não se aplicavam aos crimes cometidos pela repressão durante a ditadura.

Leia a íntegra do parecer

Principais ações




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23/04/2012
SEGUNDA DENÚNCIA

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10/07/2012
TERCEIRA DENÚNCIA

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29/08/2012
PRIMEIROS RÉUS



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13/05/2013
CASO MÁRIO ALVES



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19/05/2014
CASO RUBENS PAIVA










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03/02/2016
FREI TORTURADO

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04/02/2016
LÍDER CAMPONÊS

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29/03/2016
LEGISTA DENUNCIADO

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07/06/2016
LAUDO FALSIFICADO





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26/09/2016
CHACINA DA LAPA


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24/04/2017
LIVRO-RELATÓRIO

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06/10/2017
SEQUESTRO EM SP



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11/02/2018
MÉDICO TORTURAVA