BOAS PRÁTICAS EM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO


BOAS PRÁTICAS EM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Capa da publicação “Justiça de Transição – Direito à Memória e à Verdade: boas práticas”


O Ministério Público Federal lança a coletânea de artigos “Justiça de Transição – Direito à Memória e à Verdade: boas práticas”. A publicação traz 25 textos de autores que incluem membros do MPF, acadêmicos e especialistas no tema. O objetivo é traçar um panorama dos desafios para a implementação da justiça de transição no Brasil.

A coletânea foi organizada pela Câmara Criminal do MPF (2ª CCR), em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR). Os artigos trazem análises de recentes decisões da Corte Interamericana de Diretos Humanos, propostas para a efetiva implementação da justiça de transição no Brasil e estudos de atuações do MPF em caso concretos.

Principais ações




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23/04/2012
SEGUNDA DENÚNCIA

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10/07/2012
TERCEIRA DENÚNCIA

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29/08/2012
PRIMEIROS RÉUS



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13/05/2013
CASO MÁRIO ALVES



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19/05/2014
CASO RUBENS PAIVA










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03/02/2016
FREI TORTURADO

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04/02/2016
LÍDER CAMPONÊS

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29/03/2016
LEGISTA DENUNCIADO

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07/06/2016
LAUDO FALSIFICADO





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26/09/2016
CHACINA DA LAPA


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24/04/2017
LIVRO-RELATÓRIO

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06/10/2017
SEQUESTRO EM SP



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11/02/2018
MÉDICO TORTURAVA








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