CASO RUBENS PAIVA DEVE PROSSEGUIR


A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para que derrube liminar do falecido ministro Teori Zavascki, de setembro de 2014, que suspendeu ação penal na Justiça Federal do Rio contra acusados de matar e ocultar o cadáver do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

A defesa dos acusados obteve o trancamento da ação. Zavascki concedeu a liminar com base na decisão do STF a respeito da ADPF 153 que, em 2010, reconheceu a validade da lei de Anistia, de 1979. No parecer, a PGR defendeu também a “necessidade de reflexão a respeito do alcance da anistia reconhecida na ADPF 153”.

Veja íntegra da Reclamação 18686/STF.