A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, requereu à ministra Damares Alves informações sobre o funcionamento dos órgãos colegiados (conselhos, comitês e comissão) vinculados ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
Segundo informações da imprensa, tais órgãos - entre os quais está a Comissão de Anistia (o principal órgão de Estado vinculado à reparação econômica às vítimas da ditadura militar) - estariam sendo esvaziados na gestão da ministra.
Veja a íntegra do Ofício nº 72/2019/PFDC/MPF
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