FUNAI E UNIÃO CONDENADAS POR VIOLAÇÕES NA CONSTRUÇÃO DA TRANSAMAZÔNICA


A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça condena a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União pelas violações cometidas contra os povos Tenharim e Jiahui – que fazem parte do conjunto de povos que se autodenominam Kagwahiva – durante a abertura da BR-230 (rodovia Transamazônica) entre 1969 e 1974. Para a Justiça, a Funai e União colaboraram, por omissão, para o genocídio que quase dizimou os povos Kagwahiva. 

Além do pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a sentença obriga os órgãos a implementarem medidas de proteção aos locais sagrados e a promover campanha de conscientização quanto aos direitos indígenas junto aos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, com produção de material didático e criação de Centro de Memória Permanente sobre a história e a cultura dos Tenharim e Jiahui.

Ação Civil Pública nº 0000243-88.2014.4.01.3200

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