MPF PEDE CONCLUSÃO DO MEMORIAL DA ANISTIA


O Ministério Público Federal em Minas Gerais ingressa com ação civil pública na Justiça para assegurar que sejam concluídas as obras do projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil. A ação requer que seja determinada à União a adoção de todas as medidas necessárias para a retomada das obras para implementação do projeto. A medida judicial foi adotada em razão da decisão do governo federal de cancelar a implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil, previsto para ser instalado no espaço onde funcionou a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, em Belo Horizonte.

Ação Civil Pública nº 1016431-12.2019.4.01.3800

Veja a íntegra da inicial

Principais ações





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP

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27/08/2008
DNA




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27/05/2010
VILA FORMOSA




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12/12/2011
DIGNIDADE





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12/02/2015
ACERVOS DA CSN