NOMEAÇÕES PARA COMISSÃO DE ANISTIA


NOMEAÇÕES PARA COMISSÃO DE ANISTIA

Primeira reunião do Conselho da Comissão de Anistia


Foto: Willian Meira - MMFDH

O Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão dos efeitos da Portaria nº 378, que nomeou novos conselheiros para a Comissão de Anistia. Para o MPF, o ato assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ministra Damares Alves, viola o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura. Com pedido de liminar, a ação solicitou a imediata suspensão da nomeação de sete membros, bem como a indicação de novos nomes para a Comissão. Além disso, requereu a anulação dos atos praticados pelos nomeados pela Portaria nº 378.

Ação civil pública nº 1011312-09.2019.4.01.3400

Veja a íntegra da inicial

 

LINHA DO TEMPO





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP

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27/08/2008
DNA



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27/11/2009
OSSADAS ABANDONADAS

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27/05/2010
VILA FORMOSA




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12/12/2011
DIGNIDADE


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05/02/2014
DIREITO À MEMÓRIA



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12/02/2015
ACERVOS DA CSN




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19/12/2017
MEMORIAL DA ANISTIA





16/07/2018
BUSCAS NO ARAGUAIA





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