MPF QUESTIONA NOMEAÇÕES PARA COMISSÃO DE ANISTIA


O Ministério Público Federal ajuíza ação pedindo a suspensão dos efeitos da Portaria nº 378, que nomeou novos conselheiros para a Comissão de Anistia. Para o MPF, o ato assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ministra Damares Alves, viola o compromisso democrático de reparação das vítimas da ditadura. Com pedido de liminar, a ação solicita a imediata suspensão da nomeação de sete membros, bem como a indicação de novos nomes para a Comissão. Além disso, requer a anulação dos atos praticados pelos nomeados pela Portaria nº 378.

Ação civil pública nº 1011312-09.2019.4.01.3400

Veja a íntegra da inicial


Principais ações





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP

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27/08/2008
DNA




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27/05/2010
VILA FORMOSA




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12/12/2011
DIGNIDADE





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12/02/2015
ACERVOS DA CSN