Em Pernambuco, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira, no Recife (PE).
A ação destaca que o ex-presidente está relacionado, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre os autores de graves violações de direitos humanos. Ao fazer a homenagem, o Comando do Exército desrespeita a Recomendação nº 28 da CNV, que busca alterar a denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares notoriamente envolvidos em práticas de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
Ação civil pública nº 0812782-58.2020.4.05.8300
Veja a íntegra da inicial
LINHA DO TEMPO