GT DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE


GT DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

Portaria nº 19/2010-PFDC/MPF, que institui o Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade


A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão editou a portaria 19/2010 criando o Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade, cujo objetivo é promover o debate e criar metas e procedimentos de atuação coordenada dos Membros do Ministério Público Federal em todo o País, com foco na justiça de transição,  apuração da verdade sobre o regime militar, redescoberta do passado e a adoção de mecanismos capazes de ouvir as vozes das vítimas. O grupo atua nas seguintes temáticas: Direito à verdade, inclusive localização de restos mortais e acesso às informações mantidas sob sigilo público ou privado; responsabilização civil de perpetradores de graves violações aos direitos humanos; reparação coletiva e imaterial de danos; e reforma dos aparatos de segurança.

Veja a íntegra da portaria de criação do Grupo de Trabalho Direito à Memória e à Verdade

Principais ações





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP


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27/08/2008
DNA





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27/05/2010
VILA FORMOSA


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25/11/2011
MPF ARTICULADO

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12/12/2011
DIGNIDADE


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09/08/2013
BNM NA INTERNET





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26/11/2014
OPERAÇÃO CONDOR

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16/01/2015
ECI É DESIGNADA

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12/02/2015
ACERVOS DA CSN