POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL


A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF analisou as obrigações do MPF diante da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e emite documento reiterando o dever do MPF de realizar a persecução penal das graves violações de direitos humanos cometidas na ditadura contra dissidentes do regime militar.

Veja íntegra do documento.