PREFEITO CATARINENSE SUICIDADO


PREFEITO CATARINENSE SUICIDADO

O primeiro prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, assassinado após ser preso em Florianópolis, em 1969


O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) denunciou seis pessoas por crimes relacionados à prisão ilegal, tortura e morte de Higino João Pio, primeiro prefeito de Balneário Camboriú, ocorrida em março de 1969. Durante a prisão, o prefeito foi torturado e morto e foi forjado que ele se enforcou. O assassinato ocorreu em uma escola da Marinha, em Florianópolis e, segundo a denúncia, o objetivo era espalhar terror na população.

Laudo da CNV apresentado em 2014 confirmou que era a falsa a versão oficial de suicídio apresentada pela ditadura. As pessoas acusadas pelo MPF estão envolvidas com o sequestro e a falsa acusação montada contra o prefeito de que ele estaria envolvido em corrupção, o que também foi provado ser uma mentira. Os seis denunciados são acusados por crimes de sequestro, atentado pessoal, impedimento ou dificultação do funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado, denunciação caluniosa e falsa perícia. Os responsáveis diretos pela morte que foram identificados não puderam ser denunciados pois já morreram. Esta foi a primeira denúncia de Justiça de Transição oferecida pelo MPF na região sul do país.

Denunciados: Heraldo Neves Arruda, Carlos Passoni Júnior, Dario Nunes da Silva, Paulo Mendonça Souza, José Caldeira Ferreira Bastos e Léo Meyer Coutinho.

Instituições envolvidas: Fazenda Estadual, Marinha do Brasil e Polícia Civil

Vítima: Higino João Pio

Crimes: Sequestro, atentado pessoal, impedimento ou dificultação do funcionamento de serviços essenciais administrados pelo Estado, denunciação caluniosa e falsa perícia

Ação penal nº 5012165-46.2018.4.04.7200

Veja a íntegra da denúncia

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