PRESERVAÇÃO DE ARQUIVOS


O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União inicie as medidas de preparação técnica do acervo arquivístico do extinto Ministério do Trabalho sobre o período da ditadura militar no Brasil. O material está em galpões no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em Brasília. Trata-se de uma massa de documentos que forma aproximadamente 720 m3 de papéis, ou cerca de 8.640 metros lineares, em estado precário de preservação e acesso, exposta, inclusive, à água da chuva.

Embora esteja armazenado em condições deploráveis, o arquivo do extinto ministério contém parte dos acervos das antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de São Paulo e Rio de Janeiro, além de outros registros relevantes sobre a história dos trabalhadores durante o regime de exceção. Na ação, o MPF pede que sejam seguidas as orientações indicadas em nota técnica elaborada do Arquivo Nacional, incluindo: higienização e limpeza do material, quando necessário; identificação e separação dos documentos relativos as atividades-meio e os relativos as atividades-fim; classificação e avaliação do material, com uso do Código de Classificação e da tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.

Ação Civil Pública nº 5048679-73.2020.4.02.5101

Veja a íntegra da inicial


Principais ações





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10/10/2005
DIREITO RESPEITADO

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28/06/2006
POSITIVO

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10/09/2006
MEMÓRIA


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25/05/2007
POSICIONAMENTO

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01/04/2008
NOVA EXUMAÇÃO

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14/05/2008
DOI-CODI SP

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27/08/2008
DNA




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27/05/2010
VILA FORMOSA




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12/12/2011
DIGNIDADE





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12/02/2015
ACERVOS DA CSN