PRESERVAÇÃO DE ARQUIVOS
Acervo arquivístico do extinto Ministério do Trabalho
Foto: Equipe técnica do Ministério da Economia
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União inicie as medidas de preparação técnica do acervo arquivístico do extinto Ministério do Trabalho sobre o período da ditadura militar no Brasil. O material está em galpões no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em Brasília. Trata-se de uma massa de documentos que forma aproximadamente 720 m³ de papéis, ou cerca de 8.640 metros lineares, em estado precário de preservação e acesso, exposta, inclusive, à água da chuva.
Embora esteja armazenado em condições deploráveis, o arquivo do extinto ministério contém parte dos acervos das antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de outros registros relevantes sobre a história dos trabalhadores durante o regime de exceção. Na ação, o MPF pede que sejam seguidas as orientações indicadas em nota técnica elaborada do Arquivo Nacional, incluindo: higienização e limpeza do material, quando necessário; identificação e separação dos documentos relativos às atividades-meio e às atividades-fim; classificação e avaliação do material, com uso do Código de Classificação e da tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.
Ação civil pública nº 5048679-73.2020.4.02.5101
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