REPARAÇÃO E TERRA AOS AVÁ-CANOEIRO


Em junho de 2012, o MPF em Tocantins iniciou uma luta judicial para reparar a dívida histórica do Estado brasileiro com o povo indígena avá-canoeiro, que hoje reside na Ilha do Bananal, em razão dos atos ilícitos cometidos contra essa população, que sofreu com capturas, deslocamentos forçados e genocídio, parte desses crimes cometidos durante o regime militar, período em que etnia perdeu sua autonomia e a posse da terra que ocupava, obrigada pela Funai a deixar o local, cobiçado por posseiros apoiados pelo banco Bradesco. A história desse povo foi redescoberta em 2010, quando antropólogos encontraram membros dessa etnia entre índios Javaé. A ação obteve uma sentença que obrigou a União a auxiliar estes indígenas até que a demarcação de suas terras fosse concluída. Decisão posterior determinou também a indenização dos indígenas pela União. Em maio de 2018, o MPF ajuizou nova ação, em virtude de a demarcação da terra indígena Taego Ãwa, onde vivem os avá-canoeiro ainda não foi concluída pela Funai. Em outubro, a Justiça Federal determinou que a demarcação termine até outubro de 2019.

Ações civis públicas 0002515-18.2012.4.01.4302 e 1000093-43.2018.4.01.4302

Leia a íntegra da ação de 2012

Leia a íntegra da ação de 2018