RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAPARECIMENTOS


RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESAPARECIMENTOS

Membros do MPF em entrevista coletiva sobre a ação civil pública


Foto: Marcelo Oliveira - MPF/SP

O trabalho do Ministério Público Federal para identificar restos mortais de presos políticos e desaparecidos políticos resultou na primeira ação civil pública sobre o tema.

Proposta em 2009 contra a União Federal, o Estado e o Município de São Paulo, Romeu Tuma, Harry Shibata, Paulo Salim Maluf, Miguel Colasuonno e Fábio Pereira Bueno, o objetivo do MPF era a responsabilização das pessoas jurídicas de direito público e autoridades que contribuíram para a ocultação dos cadáveres de presos políticos mortos pelas forças de repressão, impedindo o seu funeral e enterro por familiares e amigos; e a promoção da memória e da verdade no interesse de toda a sociedade brasileira.

Veja a íntegra da inicial da ACP

ACP nº 0025168-03.2009.4.03.6100