ROTEIROS DE ATUAÇÃO DA PFDC


ROTEIROS DE ATUAÇÃO DA PFDC

Capa da publicação "Roteiros de Atuação - Investigações Cíveis de Violações de Direitos Humanos na Ditadura", lançada pelo MPF


O Grupo de Trabalho Direto à Memória e à Verdade, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), publicou dois novos roteiros para a atuação cível de membros do Ministério Público Federal na investigação e responsabilização das graves violações de direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil. A publicação tem dois focos: ação civil pública para responsabilização de pessoas jurídicas de direito público e agentes envolvidos na repressão; e adoção de providências junto ao governo federal para a localização de restos mortais de desaparecidos políticos.

Conheça os Roteiros de Atuação - Investigações Cíveis de Violações de Direitos Humanos Ocorridas na Ditadura