TIROS PELAS COSTAS EM 64


TIROS PELAS COSTAS EM 64

O coronel Alfeu Monteiro, morto em 64


Foto: Reprodução

A Procuradoria da República em Canoas (MPF/RS) ajuizou ação civil pública contra a União para que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, morto a tiros disparados pelas costas três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964, seja reconhecido como uma vítima da ditadura. O caso foi aberto após o MPF receber uma representação (denúncia) do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

Os procuradores da República Pedro Roso e Ivan Marx creem, assim como Jair Krischke, presidente do movimento, que Alfeu tenha sido a primeira vítima fatal da ditadura militar no Rio Grande do Sul.

Então tenente-coronel, Monteiro (que foi promovido a coronel postumamente) foi assassinado no Quartel General da 5ª Zona Aérea em Canoas (RS), no dia 04/04/1964, um sábado, por volta das 21 horas da noite. Segundo a imprensa noticiou na época, a morte “deu-se devido à indisciplina do tenente-coronel, que não acatou a voz de prisão que lhe foi dada pelo seu novo Comandante”, versão confirmada no Inquérito Policial Militar realizado naquele ano, que terminou por absolver o tenente-coronel Roberto Hipólito da Costa (já falecido), acusado pelo crime.

Monteiro era nacionalista e defensor dos direitos e garantias constitucionais. Engajou-se na linha de frente do movimento pela legalidade contra a tentativa de golpe militar em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, para que fosse respeitada a Constituição Federal de 1946 e assumisse o vice-presidente eleito João Goulart.

Em dezembro de 2017 a ação foi julgada procedente e o caso transitou em julgado em 2018 (não cabem mais recursos).

A sentença determina que a União declare que motivações político-ideológicas decorrentes do regime militar levaram à morte do coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, atingido por disparos efetuados pelo tenente coronel Roberto Hipólito da Costa, sob o comando do major brigadeiro Nélson Freire Lavanere-Wanderley.

Veja a inicial da ACP

Ação Civil Pública nº 5014367-08.2014.404.7112