WAIMIRI-ATROARI
Representantes do MPF reúnem-se com os Waimiri-Atroari para explicar ação judicial relativa a danos ocorridos durante a abertura da rodovia BR-174
Foto: Raphael Cortezão - MPF/AM
Uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) levou à Justiça um episódio emblemático entre os diversos casos de violações praticadas contra os povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil: o massacre dos Waimiri-Atroari na abertura da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista). No documento, o Órgão exige a reparação dos danos causados, por meio de indenização no valor de R$ 50 milhões, pedido oficial de desculpas e inclusão do estudo das violações sofridas pelos indígenas nos conteúdos programáticos escolares, e requer também garantias de direitos para que tais episódios não se repitam.
Como pedidos urgentes, o MPF requer à Justiça que obrigue o governo brasileiro e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retificarem a área da reserva Waimiri-Atroari para incluir o trecho referente à BR-174 como parte da terra indígena e proíba qualquer medida de militarização da política indigenista naquele território, como incursões militares sem o consentimento do povo Waimiri-Atroari e possível condução de assuntos referentes a direitos indígenas da etnia por agentes e órgãos militares.
Ação Civil Pública nº 1001605-06.2017.4.01.3200
Veja íntegra da inicial
LINHA DO TEMPO